O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a proteção dos direitos que a pessoa – física ou jurídica – possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço.

Com o advento da Lei 8.078/90, foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor com o fito de reger as relações cada vez mais frequentes de consumo em massa.

Em função da vulnerabilidade da posição do consumidor nestas relações de consumo e atento a demanda por especialização cada vez mais frequente em todos os setores da economia a  Moraes Advogado disponibiliza um departamento específico para cuidar desta questão.