Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
Dispensa por discriminação de sexo gera indenização por danos morais
A empregada de uma empresa mineira ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por ter sido dispensada de forma...
Supremo confirma estabilidade para trabalhadoras gestantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (10) que trabalhadoras gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas...
Estúdio terá que indenizar por problemas na entrega de imagens de festa de 15 anos
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão de primeiro grau e condenou um estúdio de fotografia e filmagem a indenizar mãe e...
Deferida liminar para suspender pagamento de honorários advocatícios a uma trabalhadora doméstica
Uma trabalhadora doméstica que entrou com reclamação trabalhista no TRT da 2ª Região e teve seu pedido de vínculo empregatício negado foi...
DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO SEM JUSTA CAUSA - ITAJUBÁ
VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ – EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA DE EMPREGADO. NECESSÁRIA MOTIVAÇÃO. Como empresa pública, a ré tem o...
VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ – EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. INDENIZAÇÃO POR DA
VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ – EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROPORCIONALIDADE....
ITAJUBÁ - HORAS "IN ITINERE". INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
A incompatibilidade entre a jornada de trabalho e os horários de circulação do ônibus público enseja o pagamento das horas "in itinere",...
Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a M. C. Loterias Online,...
Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o seguro-desemprego.
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) e...
