Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda d
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer a responsabilidade de um...
PRAZO PARA COBRAR JUDICIALMENTE REEMBOLSO DE SEGURO-SAÚDE É DE TRÊS ANOS.
Quando a operadora de plano de saúde nega reembolsar o usuário de seguro-saúde ou plano de saúde por conta das despesas realizadas em...
É POSSÍVEL PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA A EX-CÔNJUGE - DECISÃO DO STJ
O relator do processo de alimentos Ministro Luis Felipe Salomão, decidiu ser possível decretar prisão em razão da falta de pagamento de...
Caso o empregado não se apresente para o trabalho após alta pelo INSS, não se configura o "limb
Limbo previdenciário é quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e a empresa, conclui pela incapacidade de trabalhador, mediante...
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
O Superior Tribunal de Justiça afastou a responsabilidade do ex proprietário ao pagamento de IPVA quando deixa de comunicar o DETRAN. ...
JUSTIÇA DO TRABALHO ALTERA POSIÇÃO SOBRE GRUPO ECONÔMICO APÓS REFORMA TRABALHISTA
Os novos critérios estabelecidos pela Lei nº 13.467/2017 referente a grupo econômico já estão sendo sentidos pela justiça do trabalho. A ...
PUBLICADAS NOVAS REGRAS PARA A RAIS 2017; ENTREGA COMEÇA DIA 23 DE JANEIRO.
Portaria do Ministério do Trabalho publicada ontem (18) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual...
PLANO DE SAÚDE É CONDENADA A REALIZAR CIRURGIA BLEFAROPLASTIA (CORREÇÃO DAS PÁLPEBRAS) E AINDA CONDE
O caso ocorreu na 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso, em que o segurado alegou a necessidade de tratamento cirúrgico...
Incide a Contribuição Social do empregador rural pessoa física sobre a receita bruta da comercializa
A Relatora Desembargadora Federal Maria Cecília de Marco Rocha do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerou procedente a...
MOTORISTA DE UBER TEM NEGADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM DECISÃO DE SEGUNDO GRAU.
O reclamante já havia recorrido da sentença de 1º. Grau. Em sua tese alegava que apresentou provas que comprovavam o vínculo de emprego...
