DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO SEM JUSTA CAUSA - ITAJUBÁ
VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ – EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA DE EMPREGADO. NECESSÁRIA MOTIVAÇÃO. Como empresa pública, a ré tem o...
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VARA DO TRABALHO DE ITAJUBÁ – EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROPORCIONALIDADE....
ITAJUBÁ - HORAS "IN ITINERE". INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
A incompatibilidade entre a jornada de trabalho e os horários de circulação do ônibus público enseja o pagamento das horas "in itinere",...